O ponto de situação das transformações em curso na função pública tem vindo a ser partilhado de forma regular em espaços institucionais de concertação e acompanhamento, reforçando a transparência e a proximidade com os cidadãos.
No âmbito do Consultivo do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, realizado nos dias 19 e 20 de Março, que contaram com a participação de representantes do Governo e dos Parceiros Sociais, foram apresentados os avanços alcançados e os desafios ainda em curso na reorganização do sistema remuneratório.
Entre os principais eixos de trabalho, destacam-se o levantamento e harmonização das estruturas salariais existentes, o mapeamento das funções e suplementos e a preparação de uma tabela salarial única, com vista a assegurar maior equidade e coerência interna. Este processo, pela sua complexidade e abrangência, envolve diferentes níveis da Administração Pública e exige coordenação entre múltiplos actores institucionais.
No Conselho Consultivo do sector, foram igualmente definidas orientações estratégicas para a continuidade das reformas, incluindo a implementação de planos de carreira mais integrados, o reforço dos mecanismos de avaliação de desempenho e a aceleração da modernização administrativa, com especial enfoque na digitalização dos serviços públicos.
A partilha destes avanços com parceiros sociais e instituições permite não apenas acompanhar a evolução das medidas, mas também ajustar o processo em função dos contributos recebidos, promovendo maior transparência e participação.
Ao mesmo tempo, o acompanhamento contínuo do impacto das medidas, nomeadamente ao nível do poder de compra, da produtividade e da retenção de quadros, assume-se como elemento central para garantir a eficácia e sustentabilidade das mudanças em curso. Este processo evidencia uma abordagem progressiva e estruturada, orientada para a construção de uma Administração Pública mais equilibrada, eficiente e próxima dos cidadãos, onde a informação, o acompanhamento e o diálogo desempenham um papel determinante.