O presente Glossário apresenta os conceitos principais da Administração Pública.
Modalidade de concurso público destinada ao preenchimento de vaga na categoria imediatamente superior da mesma carreira.
Composição de todas as atividades desempenhadas por uma pessoa que podem ser englobadas em um todo unificado.
Conjunto hierarquizado de categorias de idêntico nível de conhecimento e complexidade a que os funcionários públicos têm acesso.
Posição que um funcionário público ou agente administrativo ocupa dentro duma carreira.
Actividades exercidas ao serviço de uma pessoa colectiva pública por vínculo de cargo público.
Indivíduos com uma relação especial de serviço com os entes públicos que desenvolvem actividades sob direcção dos órgãos.
Compreende uma ou mais carreiras com categorias da mesma complexidade e responsabilidade que correspondem a uma mesma série de índices salariais.
Número que, multiplicado pelo vencimento base da categoria e dividido por 100, determina a remuneração base.
Modalidade de concurso público para preenchimento de vaga na categoria inicial da carreira, podendo ser interno ou externo.
Acto de transformação institucional de um indivíduo em titular de órgão ou agente de pessoa colectiva pública.
Estrutura organizativa com poderes consultivos, decisórios ou de fiscalização dentro da Administração Pública.
Período de um ano em que o funcionário nomeado provisoriamente é avaliado antes da integração definitiva.
Conjunto de acções programadas para desenvolvimento profissional e progressão na função pública.
Conjunto de normas que regulam a remuneração dos funcionários públicos com base em equidade e transparência.
Acréscimos salariais atribuídos pelo exercício de funções em condições mais exigentes.
Conjunto de funções comuns a todos os sectores da Administração Pública.
Conjunto de ocupações específicas de cada sector da Administração Pública.
Sistemas que organizam e diferenciam a remuneração dos funcionários públicos por categorias e funções.
Conjunto de índices utilizados como base para a estrutura salarial da função pública.
Qualidade que exprime a ligação de um indivíduo a um órgão da Administração Pública.
Componente fixa da remuneração correspondente ao índice da categoria, sem suplementos ou adicionais.