O Executivo angolano concretizou a actualização global de cerca de 10% da massa salarial da função pública, através do Decreto Presidencial n.º 16/26 e do Decreto Presidencial n.º 17/26, ambos de 22 de Janeiro, no quadro do Orçamento Geral do Estado para 2026 (Lei n.º 14/25).
A medida abrange a generalidade dos trabalhadores do Estado, incluindo titulares de cargos de direcção e chefia, carreiras técnicas e não técnicas da função pública, alcançando cerca de 800 mil funcionários públicos. O impacto estende-se ainda às suas famílias, reflectindo-se indirectamente na vida de milhões de cidadãos.
Mais do que um ajustamento nominal, o aumento salarial representa uma resposta concreta à necessidade de reposição do poder de compra dos trabalhadores, ao mesmo tempo que reforça a motivação e a capacidade de resposta dos serviços públicos.
Trata-se de uma medida que procura equilibrar a valorização do capital humano com a sustentabilidade das finanças públicas, numa lógica de responsabilidade e progressividade.
Em complemento, o Decreto Presidencial n.º 17/26 introduz uma diferenciação relevante ao autonomizar o regime de remuneração suplementar aplicável às carreiras especiais dos Docentes do Ensino Superior e dos Investigadores Científicos. Esta opção reconhece o papel estratégico destas carreiras na formação de quadros, na produção de conhecimento e na inovação, criando condições mais favoráveis à atracção e retenção de profissionais altamente qualificados.
Os efeitos da medida projectam-se para além da esfera individual dos trabalhadores, sendo expectável um reforço do consumo interno e uma maior dinamização da actividade económica, ainda que acompanhados de um esforço acrescido de gestão rigorosa da despesa pública.
A actualização agora concretizada assume um carácter estruturante, inserindo-se numa trajectória mais ampla de evolução da política remuneratória, orientada para maior equidade, transparência e previsibilidade, com impacto directo na qualidade dos serviços prestados aos cidadãos.